Decisões da Meta ameaçam liberdade de expressão no Brasil, dizem pesquisadores 1e426f

As novas políticas da Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, estão gerando grande preocupação entre pesquisadores e ativistas. Durante audiência pública realizada em Brasília nesta quarta-feira (22), especialistas alertaram que as mudanças podem facilitar a disseminação de discursos de ódio e prejudicar grupos vulneráveis. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. 

Uma das principais preocupações é a alteração nos sistemas de moderação de conteúdo. As novas regras permitem que mais posts com conteúdo preconceituoso sejam publicados nas plataformas, o que pode aumentar a polarização e a hostilidade nas redes sociais.

A professora Rose Marie Santini, da UFRJ, destacou que as mudanças nos algoritmos das plataformas, que decidem quais conteúdos são mostrados aos usuários, são especialmente preocupantes. “Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, afirmou a pesquisadora.

Segundo ela, a falta de transparência sobre os critérios de moderação pode levar à censura de determinadas opiniões e à amplificação de outras, escolhidas pelas próprias empresas. “As plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”, alertou a professora.

A pesquisadora também criticou o uso de dados pessoais dos usuários para personalizar anúncios, o que, segundo ela, pode colocar em risco a privacidade e a segurança dos usuários.

Atenção às crianças 4l62v

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional.

“No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu. 

Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.

Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.

Violência contra homossexuais 2c2010

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.

No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual. 

“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse.