MPSC discute com poder público e sociedade a proteção e defesa dos direitos dos animais 2r5h68

A proteção dos animais, em seus mais variados hábitats, é considerada um dos pilares da defesa do meio ambiente e uma premissa para garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Nesse contexto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta sexta-feira (14) a segunda edição do “Seminário de Direito Animal: poder público e sociedade civil organizada na proteção e defesa dos direitos dos animais”. O evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, teve transmissão pelo canal do MPSC no YouTube. 

Membros, servidores, residentes e estagiários do MPSC e o público externo assistiram a palestras de especialistas referências no país – jurídicos e técnicos -, que discutiram o tema da proteção animal em diversos campos. Durante o dia, foram compartilhadas e discutidas soluções para os desafios enfrentados na elaboração e execução de políticas públicas. 

O seminário visa, ainda, promover o conhecimento necessário para mudar o paradigma atual e assegurar um futuro mais harmonioso a todas as espécies, definindo estratégias comuns de atuação e aumentando a eficácia das ações e medidas de proteção e defesa da fauna. 

“O Ministério Público de Santa Catarina tem se dedicado a essa missão com seriedade e compromisso, adotando estratégias resolutivas e promovendo essa articulação entre vários setores, criando uma rede para atuação conjunta para que a proteção animal seja mais do que uma simples aspiração e e a ser uma realidade concreta”, destacou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, que representou no ato o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim. 

Locatelli pontuou ações importantes do MPSC, além da criação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), como o projeto “Semeando Saúde Única nas Crianças”, da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, idealizado pelo Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, e a atuação da 21ª Promotoria de Justiça de ville, que avançou significativamente na implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal, sob a liderança da Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa. “Além disso, a Promotoria contribuiu para o desenvolvimento de uma tese inovadora, encampada pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC, que sustenta a autonomia da pretensão indenizatória pelo dano animal, para além do dano moral coletivo, nos casos de maus-tratos a animais domésticos”, completou. 

Locatelli também citou a cartilha de combate a maus-tratos a animais domésticos lançada pela 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, titularizada pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, e o termo de cooperação técnica assinado com o Conselho Regional de Medicina Veterinária. 

Para a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, é uma grande satisfação para o Ministério Público de Santa Catarina realizar o segundo seminário sobre direito animal. 

“É uma alegria iniciar esse novo evento contando com tantos renomados palestrantes de âmbito nacional, estadual e mesmo local. Eles nos trarão diversas reflexões e estratégias para a proteção do bem-estar animal, demonstrando a necessidade de união de esforços para uma melhor atuação do poder público juntamente com a sociedade civil organizada, contando com o Ministério Público como um grande parceiro e órgão catalisador e incentivador dessa união”, ressaltou. 

Em seu pronunciamento, o Secretário de Estado do Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, Guilherme Dallacosta, observou a criação da pasta pelo governo do Estado em 2023, “que trouxe visão também para a proteção animal”. Citou a criação de uma diretoria de bem-estar animal na Secretaria, que desenvolve políticas públicas voltadas tanto ao combate aos maus-tratos quanto à busca pelo controle populacional na área do bem-estar animal, e o programa “Pet Levado a Sério”, do governo do Estado, que auxiliará os municípios. 

“Parabenizo a iniciativa do Ministério Público em trazer o tema do direito animal para debate e discussão, que tem sido cada vez mais recorrente, inclusive nos tribunais do Brasil todo, com as demandas geradas com os crimes ambientais contra os animais”, afirmou. 

O seminário é promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, ambos do MPSC, bem como pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais. 

Vanguarda de Santa Catarina 

A palestra de abertura foi com o Juiz Federal em Curitiba Vicente de Paula Ataide Junior, que tratou da natureza jurídica dos animais e das propostas de alteração no novo Código Civil. “Este é um dos primeiros eventos sobre direito animal no Brasil e um seminário como este é muito significativo. Parabéns ao Ministério Público de Santa Catarina pela iniciativa e pelo engajamento”, disse. 

Em seu discurso, o magistrado exaltou a iniciativa do MPSC em promover o evento e a vanguarda de Santa Catarina na defesa dos direitos dos animais. Um destaque de sua fala foi a atuação do Estado no caso “Tom e Pretinha”, referente a dois cães que foram baleados em Porto União. O ocorrido foi encaminhado para a Justiça e os próprios animais foram indenizados financeiramente, com o tutor sendo responsável por reverter o dinheiro exclusivamente em prol de Tom e Pretinha. 

“Não é mais uma aventura; são ações que estão dando resultado”, reforçou o Juiz. Em 2018, Santa Catarina entrou para a história ao tornar-se o primeiro Estado brasileiro a reconhecer cães e gatos como sujeitos de direitos. 

Abertura

Compam a mesa de autoridades na abertura do evento o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, que representou o Procurador-Geral em exercício, Durval da Silva Amorim; a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Cristiane Rosália Maestri Böell; a Ouvidora do MPSC, Rosemary Machado Silva; o Secretário de Estado do Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, Guilherme Dallacosta; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra; o Comandante do Comando de Polícia Militar Ambiental, Coronel Jardel Carlito da Silva, que representou o Comandante-Geral da PMSC, Coronel Aurélio Pelozato; o Coordenador de Operações Policiais com Cães, Ronaldo Morreto, representando o Delegado-Geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; a Presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, Celles Regina de Matos; o Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Alceu Rocha; o Procurador do Município de Florianópolis, Aldo Martins, representando o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; e a Gerente de Biodiversidade e Florestas, Ana Cimardi, representando a Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. 

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) 

O GEDDA foi criado em 2011. Além de dar e técnico e jurídico às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e às entidades que atuam no setor, desenvolve trabalhos de educação ambiental voltados para a população e para autoridades. Participam do GEDDA o Ministério Público estadual, a Polícia Militar Ambiental, a CIDASC, o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Instituto Ambiental ECOSUL.