Defeso do pinhão: é proibido a colheita e comercialização antes de 1º de abril n5p5d

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é uma das organizações envolvidas em ações que buscam garantir a preservação dos remanescentes da Floresta de Araucárias.

Entre as medidas que visam o equilíbrio desse ecossistema, está a proibição da colheita, do transporte e da comercialização do pinhão antes do dia primeiro de abril.

Os produtores autuados transportando ou colhendo a semente terão sua carga apreendida e receberão uma notificação istrativa. Somente sementes maduras, as chamadas “pinhas deiscente”, poderão ser comercializadas após o prazo de proibição se encerrar, no dia 1º de abril.

Mesmo com o fim do Defeso, estará proibida a colheita das pinhas imaturas, com coloração verde e pinhões esbranquiçados, com alto teor de umidade.

O “período de defeso”, como é chamado popularmente, foi estabelecido pela Lei Estadual 15.457/2011. O objetivo da restrição é garantir o amadurecimento das sementes do pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia) e, com isso, a reprodução da espécie, a alimentação de animais silvestres e os benefícios socioeconômicos do extrativismo do pinhão.

Durante o processo de maturação, a pinha se abre e expõe as sementes, o que faz com que parte delas caia no chão e beneficie um grande número de animais que se alimentam do pinhão.

“Isso é fundamental para muitas espécies silvestres, especialmente porque no inverno a oferta de alimento nos remanescentes da Floresta de Araucárias diminui”, explica a bióloga do IMA, Luthiana Carbonell.

A maturação das sementes de araucária, espécie ameaçada de extinção, é essencial para a sua dispersão. Algumas aves, como, por exemplo, a gralha-azul, e roedores, como a cutia, escondem as sementes com o objetivo de estocar alimento.

Parte dessas sementes são esquecidas e dão origem a novas árvores. A restrição sobre o início da coleta do pinhão, portanto, busca garantir que as pinhas não sejam colhidas verdes, o que impede que esse processo natural ocorra.

A semente, inclusive, atrai visitantes periódicos para a Planalto Serrano Catarinense. Todos os anos, durante o período de maturação do pinhão, exemplares do papagaio-charão (Amazona pretrei) migram do Rio Grande do Sul e movimentam os remanescentes da Floresta de Araucárias, em Santa Catarina, com suas revoadas características. A espécie está listada como em risco de extinção na natureza.

Economia e segurança alimentar

A Floresta de Araucárias, tecnicamente denominada Floresta Ombrófila Mista (FOM), é uma formação florestal do bioma Mata Atlântica que ocorre nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e, de forma esparsa, em algumas regiões de São Paulo e Minas Gerais.

Um diagnóstico da cadeia produtiva do pinhão, realizado pelos técnicos envolvidos no PAT Planalto Sul aponta que, além da importância ambiental, o pinhão tem grande relevância econômica e para a segurança alimentar de famílias que residem na região.

De acordo com o diagnóstico, existem cerca de 12 mil famílias que colhem pinhão no Planalto Serrano Catarinense. Para 30% delas, essa é uma das principais fontes de renda. 

Essas famílias são responsáveis por aproximadamente 75% da produção de pinhão de Santa Catarina. 

Segundo Luthiana, a atividade de extrativismo do pinhão necessita de um olhar atento do poder público e da sociedade, pois os frutos desse trabalho beneficiam as comunidades envolvidas e, também, a conservação de um ecossistema ameaçado. “Além de deixar um legado para as gerações futuras”, diz a bióloga.