Avança projeto sobre circulação de máquinas e tratores em rodovias estaduais em SC 445m3j

A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (29), o parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Altair Silva (PL), que regulamenta a circulação de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais e agora segue para votação em plenário.

O parecer do relator, deputado Camilo Martins (Podemos), ressaltou a importância da medida. O objetivo é buscar soluções para a atual proibição, que impacta negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola no estado.

O projeto estabelece a necessidade de sinalização específica em rodovias estaduais que atravessam áreas de produção agrícola predominante.

A sinalização deverá conter placas de alerta sobre a possibilidade de cruzamento ou trânsito eventual de tratores e máquinas, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego.

Em 2024, o deputado estadual Oscar Gutz (PL) esteve em Brasília onde se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura, Ministério dos Transportes e com parlamentares catarinenses para apresentar o relatório e discutir alternativas para a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através de proposição do deputado, realizou seis audiências públicas em todas as regiões do estado. Campos Novos, Papanduva, Abelardo Luz, Sombrio, Ituporanga e Campo Erê foram os municípios onde as reuniões ocorreram.

Situação atual e impactos da proibição

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) proíbe o tráfego de máquinas agrícolas em rodovias. Isso obriga os agricultores a percorrerem trajetos secundários, que nem sempre oferecem boas condições, ou a utilizar carretas especiais para transportar seus equipamentos entre as áreas de cultivo. Essa restrição gera diversos problemas, como:

• Aumento do tempo de deslocamento
• Aumento do custo do transporte
• Redução da produtividade
• Desgaste das máquinas.

Contudo, ao mesmo tempo, aumenta o risco de acidentes. O objetivo é encontrar alternativas que garantam a segurança no trânsito, preservem as rodovias e permitam que os agricultores trabalhem de forma eficiente e competitiva.

A comunidade catarinense, especialmente os agricultores e os profissionais do setor de transporte, acompanha com atenção o debate sobre o tema.

A expectativa é que sejam encontradas soluções que beneficiem a todos os envolvidos e contribuam para o desenvolvimento do agronegócio no estado.